AGRICULTURA DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO

A Agricultura de Baixa Emissão de Carbono ou simplesmente Agricultura de Baixo Carbono, é derivada da necessidade de uma Economia de Baixo Carbono é uma configuração propositiva do ambiente de negócios, que favorece novas tecnologias em prol da preservação do meio ambiente e da redução da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), especialmente o dióxido de carbono (CO2).

As letras ABC derivadas do alfabeto romano neste contexto significam Agricultura de Baixo Carbono. Assim como na alfabetização, as letras são a base do ensinamento, assim também nas atividades agrossilvopastoris, no meio ambiente e para uma boa qualidade de vida, este ABC trás excelentes resultados.

A economia de baixo carbono nos apresenta uma nova trajetória de crescimento econômico, alinhando as atividades industriais, agrícolas, de logística e de mobilidade, entre outras, com os princípios da sustentabilidade. Dessa forma, será possível transitar rumo a um novo modelo de desenvolvimento, causando menos impactos ambientais do que testemunhamos hoje.

No Brasil as atividades de agricultura e de pecuária respondem por um quarto aas emissões nacionais brutas. A expansão constante da área utilizada com atividades de agricultura e pastagem exigiu a conversão de florestas nativas, tomando a mudança do uso da terra a principal fonte de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) no Brasil Contudo, o avanço tecnológico no campo permitiu preservar milhões de hectares de florestas nativas.

A relevância estratégica do setor agrícola está no fato de que há uma inquestionável necessidade de expansão da produção para atender às demandas atuais e futuras de suprimento alimentar, e também na premissa de que a expansão da produção não deve contribuir negativamente para a elevação dos níveis atuais de emissões. Tampouco deve ser adotada via processes que resultem em perda de áreas de vegetação nativa comprometendo assim a sustentabilidade ambientar.

O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, também denominado Plano ABC, é um dos Planos Setoriais elaborados de acordo com o art. 3o do Decreto 7.390/2010, o Plano ABC tem a finalidade de organizar o planejamento das ações a serem realizadas para adoção das tecnologias sustentáveis de produção selecionadas para responder aos compromissos assumidos pelo pais de redução de emissão de GEE no setor agropecuária.

O objetivo geral do Plano ABC é promover a redução das emissões de GEE na agricultura conforme preconizado na Política Nacional sobre Mudanças do Cima (PNMC), melhorando a eficiência no uso de recursos naturais e aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais, possibilitando a adaptação do setor agropecuário nas mudanças climáticas.

O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação e um último com ações de adaptação às mudanças climáticas, é previsto no Plano ABC que sua consolidação e o alcance das metas estabelecidas para todo o Brasil depende da parceria do governo federal com os Estados, onde cada um assume sua parte para consecução das metas e compromissos para alcançar uma Agricultura de Baixa Emissão de Carbono em todo o território nacional.

Neste sentido, o Estado do Amapá realizou de 31 de maio a 03 de junho 2016 uma oficina para subsidiar a elaboração do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono do Estado do Amapá – Plano ABC-AP. Participaram da oficina trinta e duas pessoas integrantes de quatorze instituições públicas, empresas e ONGs, em sua maioria membros do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC – AP. O evento possibilitou uma reflexão conjunta sobre a realidade agropecuária do Estado e contemplou o nivelamento do conhecimento sobre o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para Consolidação de una Economia de Baixa Emissão de Cartono na Agricultura. Como resultado do evento foi elaborado, de forma consensual, o escopo básico do Plano ABC – AP.

O Plano Estadual ABC-AP apresenta à sociedade um conjunto de ações a serem realizadas no âmbito Estadual para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, baseadas na redução das emissões e na remoção de carbono atmosférico do solo e da atmosfera, por meio da adoção de sistemas sustentáveis de produção, que aumentem sua resiliência às mudanças climáticas, bem como das formas de incremento de eficiência dos processos produtivos agrícolas. Decreto n. 2771 (26.06.2019). [email protected]